RESUMO
Resumo O depoimento especial de crianças e adolescentes e a Lei 13.431/2017 questionam a interface entre a psicologia e a justiça. Essa lei tem em suas fontes a Resolução 20/2005, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que traça diretrizes para a justiça em casos de crianças vítimas ou testemunhas de crime. Realizou-se pesquisa qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e documental, tendo por eixo as legislações mencionadas e os procedimentos e papéis profissionais nelas previstos. Avalia-se a dissonância entre os dois documentos e suas consequências, bem como as definições de vitimização secundária, revitimização, pessoa de apoio e intermediário, não adotadas na Lei 13.431/2017. Algumas práticas estrangeiras alinhadas à Resolução 20/2005 são descritas e comentadas, mostrando diferenças significativas em relação ao que é realizado no Brasil. Conclui-se que uma dessas diferenças entre um e outro documento é o aspecto da proteção, que perde sua força e revela o limite do funcionamento do judiciário no acolhimento daquele que demanda cuidado.(AU)
Abstract The special testimony of children and adolescents and the Law 13431/17 question the interface between psychology and justice. This law results from the Resolution 20/2005 of the Economic and Social Council of the United Nations, which outlines guidelines for justice in matters involving child victims or witnesses of crime. Considering the aforementioned legislation and their provisions for procedures and professional roles, a qualitative research based on bibliographic and documentary surveys was conducted to evaluate the dissonances between the two documents and their consequences, as well as the definitions of secondary victimization, revictimization, support person, and mediator - not provided in the Law 13431/17. This paper describes and comments some foreign practices aligned with the Resolution 20/2005, showing significant differences with the practices employed in the Brazilian scenario. The results indicate that the protection aspect loses its strength between one document and the other, revealing the limit of the judiciary functioning in hosting those who demand care.(AU)
Resumen La declaración especial de niños y adolescentes y la Ley 13.431/2017 cuestionan la relación entre psicología y justicia. Esta ley tiene en sus fuentes la Resolución 20/2005, del Consejo Económico y Social de las Naciones Unidas, relativa a directrices sobre la justicia para los niños víctimas o testigos de delitos. Se realizó una investigación cualitativa, basada en levantamiento bibliográfico y documental, cuyos ejes fueron las mencionadas legislaciones y los procedimientos y roles profesionales previstos en ellas. Se evalúa la disonancia entre los dos documentos y sus consecuencias, así como las definiciones de victimización secundaria, re-victimización, persona de apoyo e intermediario, no adoptadas en la Ley 13.431/2017. Algunas prácticas extranjeras acorde a la Resolución 20/2005 se describen y comentan, subrayando diferencias significativas con lo que se realiza en Brasil. Se concluye que una de estas diferencias es la protección que pierde su fuerza y evidencia el límite del funcionamiento del sistema judicial en la protección de quien demanda cuidado.(AU)
Assuntos
Humanos , Criança , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Sistema de Justiça , Poder Judiciário , Psicologia Forense , Abuso Sexual na Infância , Pesquisa QualitativaRESUMO
Investiga-se o papel da Equipe de Atendimento Multidisciplinar na aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Equipe é composta por assistentes sociais e psicólogos. Com base em levantamento bibliográfico e documental exploram-se as demandas dirigidas à Equipe e as respostas por ela oferecidas, analisando-se os motivos de sua intervenção. Essas respostas apoiam-se nos profissionais envolvidos e relacionam-se com a interpretação da autoridade judicial. A intervenção da Equipe situa-se entre as expectativas e as dúvidas dos atores jurídicos e o acolhimento dos que se dirigem ao sistema judicial. Conclui-se que o aspecto punitivo da legislação não esgota os conflitos expressos nos casos de violência contra a mulher e as medidas protetivas sozinhas não garantem a integridade de sua demandante
The role of the Multidisciplinary assistance team in the execution of protective measures foreseen in Maria da Penha's law, which creates means to prevent domestic and in-house violence against women, is investigated. The team is composed of social workers and psychologists. Based on a bibliographic and documentary review, demands directed to the team are identified, as well as its responses by assessing the team's reasons for intervention. Such responses are based on the professionals and are related to the interpretation of the judicial authority. The intervention of the team is situated between the expectations and the doubts with respect to the justice players and the acceptance of the demands that are directed to it. As a conclusion, the punishment aspect of the legislation does not exhaust the conflicts in the form of violence against a woman and protective measures alone do not guarantee the integrity of women
Se investiga el papel del Equipo de Atención Multidisciplinar en la aplicación de las medidas de protección previstas en la Ley María da Penha, la cual crea mecanismos para cohibir la violencia doméstica y familiar contra la mujer. El equipo está compuesto por asistentes sociales y psicólogos. Con base en levantamiento bibliográfico y documental se exploran las demandas dirigidas al Equipo y las respuestas por él ofrecidas, analizándose los motivos de su intervención. Estas respuestas se apoyan en los profesionales involucrados y se relacionan con la interpretación de la autoridad judicial. La intervención del Equipo se sitúa entre las expectativas y las dudas de los actores jurídicos y la acogida de los que se dirigen al sistema judicial. Se concluye que el aspecto punitivo de la legislación no agota los conflictos presentes en los casos de violencia contra la mujer y las medidas protectivas por sí solas no garantizan la integridad de su demandante
Assuntos
Humanos , Direitos da Mulher , Jurisprudência/políticas , Violência contra a Mulher , FeminismoRESUMO
As práticas de depoimento judicial de crianças e adolescentes são hoje uma realidade em todo o Brasil. As análises realizadas até agora não exploraram de modo sistemático normas internacionais sobre o tema e a relação delas com os protocolos existentes. A fim de cobrir essa lacuna, esta investigação tem por objetivos: (i) verificar se haveria correspondência entre dois protocolos nacionais e as diretrizes estabelecidas na Resolução no 20/2005 do United Nations Economic and Social Council Ecosoc e (ii) analisar nas fontes mencionadas os papéis de intermediário e pessoa de apoio. Os protocolos nacionais analisados foram os do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, pautada em levantamento bibliográfico e documental. A conclusão aponta que o protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revela mais em comum com a Resolução Ecosoc no 20/2005 do que o do Rio de Janeiro. Observa-se a inexistência de previsão da pessoa de apoio no protocolo do Rio de Janeiro. O papel do intermediário é definido em ambos os protocolos. A Resolução Ecosoc no 20/2005 e os protocolos analisados preveem a possibilidade de intervenções antes, durante e após o depoimento judicial, embora de modos distintos. Experiências internacionais e a Resolução Ecosoc no 20/2005 apontam que a pessoa de apoio é fator de sucesso na proteção da criança, não sendo, contudo, tema de análises e avaliações no Brasil....(AU)
The practice of judicial testimony of children and adolescents is currently commonplace in all the Brazilian territory. So far, the studies on this subject have not systematically explored the available international standards and their relationship with the current protocols. Thus, the objectives of this research are: (i) to verify if there is correspondence between two national protocols and the guidelines established by the Resolution 20/2005 of the United Nations Economic and Social Council - Ecosoc and (ii) to examine the differences between the national practices and the international chosen reference, in particular with regard to the roles of the 'intermediary' and the 'support person'. National protocols from the Court of Justice of the state of São Paulo and the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro were evaluated. This is a qualitative research, based on bibliographical and documentary investigation. In conclusion, the protocol of the Court of Justice of the State of São Paulo is more similar to the Resolution 20/2005 of Ecosoc than the protocol of Rio de Janeiro, in which the 'support person' is not foreseen. However, the role of the "intermediary" is defined in both protocols. The Resolution 20/2005 of Ecosoc and the protocols evaluated foresee the possibility of interventions before, during and after the judicial testimony, though in different ways. The international experience and the Resolution 20/2005 of Ecosoc indicate that the "support person" is a successful factor for child protection; nevertheless, it is not currently analyzed or taken into account in Brazil....(AU)
Las prácticas de declaración judicial de niños y adolescentes son ahora una realidad en todo Brasil. Los análisis realizados hasta ahora no exploran de modo sistemático normas internacionales sobre el tema y su relación con los protocolos existentes. Con el propósito de cubrir esa laguna, esta investigación tiene como objetivos (i) verificar si habría correspondencia entre dos protocolos nacionales y las directrices establecidas en la Resolución 20/2005 del United Nations Economic and Social Council - Ecosoc y, (ii) analizar en las fuentes mencionadas los papeles de intermediario y persona de apoyo. Los protocolos nacionales analizados fueron los del Tribunal de Justicia del Estado de San Pablo y del Tribunal de Justicia del Estado de Río de Janeiro. Se trata de una investigación cualitativa, pautada en levantamiento bibliográfico y documental. La conclusión apunta a que el protocolo del Tribunal de Justicia del Estado de San Pablo tiene más en común con la Resolución Ecosoc 20/2005 que el de Río de Janeiro. Se observa la inexistencia de la previsión de la persona de apoyo en el protocolo de Río de Janeiro. El papel de intermediario es definido en ambos protocolos. La Resolución Ecosoc 20/2005 y los protocolos analizados prevén la posibilidad de intervenciones antes, durante y después de la declaración judicial, aunque de formas diferentes. Experiencias internacionales y la Resolución Ecosoc 20/2005 apuntan a que la persona de apoyo es factor de éxito en la protección de los niños, no siendo, sin embargo, tema de análisis y evaluaciones en Brasil....(AU)
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adolescente , Adolescente , Psicologia , DeclaraçõesRESUMO
Este trabalho aborda o tema do depoimento judicial de crianças. Com base em pesquisa documental e bibliográfica, comenta-se a experiência canadense nesse empreendimento. Destaca-se o que nela se diferencia dos procedimentos em discussão no Brasil. Constata-se que não existe uniformidade entre a prática canadense e a nossa, em particular quanto à figura do intermediário. Observa-se que, sob a definição de depoimento especial, um conjunto de práticas diferentes entre si podem ser invocadas e que o papel de intermediário é previsto em diretrizes e práticas internacionais. Verifica-se que a prática canadense encontrase alinhada às diretrizes da ONU sobre a prática do depoimento especial. Esse alinhamento confere a ela legitimidade calcada em princípios fundamentais dos Direitos Humanos. Aponta-se, ainda, a possibilidade de uma análise desse campo que inclua as vicissitudes da memória e do testemunho, tais como estudadas por Agamben e Seligmann-Silva. Conclui-se que há certo grau de opacidade no testemunho não passível de dissolução total em procedimentos narrativos.(AU)
This paper addresses the issue of judicial testimony from children. Based on research documents and literature, we comment the Canadian experience in this issue. We highlight what is different from it relating to the procedures under discussion in Brazil. It appears that there is no uniformity between the Canadian practice and ours, in particular with the figure of the intermediary. We observed that under the definition of special testimony, a set of different practices may be invoked and that the role of intermediary is foreseen in international guidelines and practices. Canadian practice is aligned with UN guidelines on the practice of special testimony. This alignment gives it legitimacy grounded in fundamental Human Rights principles. Furthermore, we indicate the possibility of an analysis of this field that includes the vicissitudes of memory and of testimony, such as studied by Agamben and Seligmann-Silva. We concluded that there is some degree of opacity in testimony not liable to the complete dissolution of narrative procedures.(AU)
Este trabajo aborda el tema del testimonio judicial de niños. Con base en investigación documental y bibliográfica, se comenta la experiencia canadiense en ese emprendimiento. Se destaca lo que en ella se diferencia de los procedimientos en discusión en Brasil. Se constata que no existe uniformidad entre la práctica canadiense y la nuestra, especialmente en cuanto a la figura del intermediario. Se observa que, bajo la definición de testimonio especial, un conjunto de prácticas diferentes entre sí se pueden invocar y que la función del intermediario está prevista en directrices y prácticas internacionales. Se verifica que la práctica canadiense se encuentra alineada a las directrices de la ONU acerca de la práctica del testimonio especial. Esa alineación le atribuye legitimidad basada en principios fundamentales de los Derechos Humanos. Asimismo, se señala la posibilidad de un análisis de ese campo que incluya las vicisitudes de la memoria y del testimonio, tales como estudiadas por Agamben y Seligmann Silva. Se concluye que hay cierto grado de opacidad en el testimonio no pasible de disolución total en procedimientos narrativos.(AU)
Assuntos
Memória , Direitos Humanos , Criança , Psicologia , Sistema de JustiçaRESUMO
Este trabalho aborda o tema do depoimento judicial de crianças. Com base em pesquisa documental e bibliográfica, comenta-se a experiência canadense nesse empreendimento. Destaca-se o que nela se diferencia dos procedimentos em discussão no Brasil. Constata-se que não existe uniformidade entre a prática canadense e a nossa, em particular quanto à figura do intermediário. Observa-se que, sob a definição de depoimento especial, um conjunto de práticas diferentes entre si podem ser invocadas e que o papel de intermediário é previsto em diretrizes e práticas internacionais. Verifica-se que a prática canadense encontrase alinhada às diretrizes da ONU sobre a prática do depoimento especial. Esse alinhamento confere a ela legitimidade calcada em princípios fundamentais dos Direitos Humanos. Aponta-se, ainda, a possibilidade de uma análise desse campo que inclua as vicissitudes da memória e do testemunho, tais como estudadas por Agamben e Seligmann-Silva. Conclui-se que há certo grau de opacidade no testemunho não passível de dissolução total em procedimentos narrativos...
This paper addresses the issue of judicial testimony from children. Based on research documents and literature, we comment the Canadian experience in this issue. We highlight what is different from it relating to the procedures under discussion in Brazil. It appears that there is no uniformity between the Canadian practice and ours, in particular with the figure of the intermediary. We observed that under the definition of special testimony, a set of different practices may be invoked and that the role of intermediary is foreseen in international guidelines and practices. Canadian practice is aligned with UN guidelines on the practice of special testimony. This alignment gives it legitimacy grounded in fundamental Human Rights principles. Furthermore, we indicate the possibility of an analysis of this field that includes the vicissitudes of memory and of testimony, such as studied by Agamben and Seligmann-Silva. We concluded that there is some degree of opacity in testimony not liable to the complete dissolution of narrative procedures...
Este trabajo aborda el tema del testimonio judicial de niños. Con base en investigación documental y bibliográfica, se comenta la experiencia canadiense en ese emprendimiento. Se destaca lo que en ella se diferencia de los procedimientos en discusión en Brasil. Se constata que no existe uniformidad entre la práctica canadiense y la nuestra, especialmente en cuanto a la figura del intermediario. Se observa que, bajo la definición de testimonio especial, un conjunto de prácticas diferentes entre sí se pueden invocar y que la función del intermediario está prevista en directrices y prácticas internacionales. Se verifica que la práctica canadiense se encuentra alineada a las directrices de la ONU acerca de la práctica del testimonio especial. Esa alineación le atribuye legitimidad basada en principios fundamentales de los Derechos Humanos. Asimismo, se señala la posibilidad de un análisis de ese campo que incluya las vicisitudes de la memoria y del testimonio, tales como estudiadas por Agamben y Seligmann Silva. Se concluye que hay cierto grado de opacidad en el testimonio no pasible de disolución total en procedimientos narrativos...
Assuntos
Humanos , Criança , Direitos Humanos , Memória , Sistema de Justiça , PsicologiaRESUMO
Com base em pesquisa bibliográfica este trabalho analisa as relações entre testemunho e memória a partir de Giorgio Agamben, Sigmund Freud e Walter Benjamin. Nesses autores, verifica-se que as noções de esquecimento, do resto, das ruínas e do a posteriori estão presentes no discurso sobre o testemunho e a memória. Constata-se a sinergia de suas elaborações, as quais destacam as possibilidades de deslocamento das posições subjetivas da testemunha diante do dever da memória. Nesse contexto, o inacabamento da história assume proeminência, permitindo o resgate do passado e de suas significações. No momento em que o Brasil coloca em primeiro plano sua Comissão da Verdade, a discussão aberta sobre o período da ditadura civil-militar ressalta a importância de compreendermos os limites da expressão da memória que o testemunho proporciona.
Basado en investigación bibliográfica, este trabajo analiza las relaciones entre testimonio y memoria de Giorgio Agamben, Sigmund Freud, Walter Benjamin y verifica el lugar, en esas relaciones, de las nociones de olvido, de restos, de ruinas y el a posteriori. Se constata la sinergia de las elaboraciones de esos autores, las cuales destacan las posibilidades de desplazamiento de las posiciones subjetivas del testimonio frente al deber de la memoria. En el momento en que Brasil instala en primer plano su Comisión de la Verdad, la discusión abierta por el pasado revisitado resalta la importancia de comprender los límites de la expresión de la memoria que el testimonio proporciona.
Based on library research this paper analyzes the relations between testimony and memory according to Giorgio Agamben, Sigmund Freud and Walter Benjamin. In such authors, it turns out that the notions of forgetfulness, rest, ruins and a posteriori are present in the discourse on testimony and memory. It elaborates the synergy found in the studies by these authors, which stress the possibilities of displacement of subjective positions during the memory task. In this context, the incompleteness of history takes prominence, allowing the recovery of the past and its meanings. Now that that Brazil is putting the spotlight on its Truth Commission, an open discussion of the revisited past emphasizes the importance that we understand the limits of the expression of memory provided by the testimony.
RESUMO
As varas de família possuem atribuições para julgar casos referentes às separações conjugais e definições de guarda de filhos. Hoje é comum que essas varas possuam equipes interprofissionais compostas por psicólogos e assistentes sociais, as quais subsidiam a decisão judicial através dos respectivos estudos e laudos. Nota-se que as partes que demandam a intervenção judicial são levadas a elaborar uma descrição do passado conjugal, a fim de que, a partir dela, um juízo possa ser construído. Essa elaboração será manifesta nas provas construídas por cada uma das partes, bem como na participação nos procedimentos próprios ao universo judicial como, por exemplo, audiências e estudos psicossociais. Este artigo tem por objetivo descrever e analisar os efeitos retroativos de produção de sentido que advêm dessa experiência, a qual se pauta na formulação de uma narrativa sobre o passado que é endereçada ao sistema judicial.(AU)
Family courts possess the capacity to judge cases involving the separation of couples and definitions for the guardianship of their children. Today it's common that these courts have teams of professionals composed of psychologists and social workers, and they contribute to the judicial decison through studies and reports. It should be noted that the parties that demand judicial intervention are solicited to elaborate a description of the couple's past so that based on this information a case can be constructed. This elaboration will be manifest in the arguments constructed by each of the parties, as well as present in the participation in the procedures belonging to the universal judicial process, including, for example, audiences and psychosocial studies. This article has as its objective to describe and analyze the retroactive effects of the feelings produced from this experience, which will be put in order through the formulation of a narrative about the past that is addressed to the judicial system.(AU)
Assuntos
Tempo , Memória , Psicologia , Direitos Civis , FamíliaRESUMO
As varas de família possuem atribuições para julgar casos referentes às separações conjugais e definições de guarda de filhos. Hoje é comum que essas varas possuam equipes interprofissionais compostas por psicólogos e assistentes sociais, as quais subsidiam a decisão judicial através dos respectivos estudos e laudos. Nota-se que as partes que demandam a intervenção judicial são levadas a elaborar uma descrição do passado conjugal, a fim de que, a partir dela, um juízo possa ser construído. Essa elaboração será manifesta nas provas construídas por cada uma das partes, bem como na participação nos procedimentos próprios ao universo judicial como, por exemplo, audiências e estudos psicossociais. Este artigo tem por objetivo descrever e analisar os efeitos retroativos de produção de sentido que advêm dessa experiência, a qual se pauta na formulação de uma narrativa sobre o passado que é endereçada ao sistema judicial
Family courts possess the capacity to judge cases involving the separation of couples and definitions for the guardianship of their children. Today it's common that these courts have teams of professionals composed of psychologists and social workers, and they contribute to the judicial decison through studies and reports. It should be noted that the parties that demand judicial intervention are solicited to elaborate a description of the couple's past so that based on this information a case can be constructed. This elaboration will be manifest in the arguments constructed by each of the parties, as well as present in the participation in the procedures belonging to the universal judicial process, including, for example, audiences and psychosocial studies. This article has as its objective to describe and analyze the retroactive effects of the feelings produced from this experience, which will be put in order through the formulation of a narrative about the past that is addressed to the judicial system
Assuntos
Humanos , Psicologia , Tempo , Família , Direitos Civis , MemóriaRESUMO
Em que medida os procedimentos judiciais podem influenciar na definição de demandas nos casos de adoção? Na cidade do Rio de Janeiro é expressivo o número de requerentes nos processos de habilitação para adoção, que buscam uma criança com menos de dois anos de vida, branca e de sexo feminino. Quer-se aqui apreciar a hipótese de que restrições impostas ao grau de liberdade na escolha do perfil do adotando poderiam - dentro de certos limites - criar novos tipos de demanda de adoção (AU)
How could legal rules influence adoption demands? In Rio de Janeiro there is a large number of people who want to adopt a white and female child, less than two years old. We would like to verify the hypothesis that restrictions on the possibility of election of adoptions could create new kinds of demand, which could involve characteristics besides sex, color and age (AU)
Assuntos
Adoção/legislação & jurisprudência , Família/psicologiaRESUMO
Em que medida os procedimentos judiciais podem influenciar na definição de demandas nos casos de adoção? Na cidade do Rio de Janeiro é expressivo o número de requerentes nos processos de habilitação para adoção, que buscam uma criança com menos de dois anos de vida, branca e de sexo feminino. Quer-se aqui apreciar a hipótese de que restrições impostas ao grau de liberdade na escolha do perfil do adotando poderiam - dentro de certos limites - criar novos tipos de demanda de adoção.
How could legal rules influence adoption demands? In Rio de Janeiro there is a large number of people who want to adopt a white and female child, less than two years old. We would like to verify the hypothesis that restrictions on the possibility of election of adoptions could create new kinds of demand, which could involve characteristics besides sex, color and age.
Assuntos
Adoção/legislação & jurisprudência , Família/psicologiaRESUMO
Este artigo apresenta um estudo sobre o parecer psicológico na Justiça da Infância e da Juventude a partir dos conceitos de poder disciplinar, norma e exame tais como elaborados por Michel Foucault. A pesquisa constitui-se, também, de uma série de entrevistas com operadores do Direito e psicólogos que atuam nessa área, realizando-se uma análise dos pareceres produzidos. Elabora-se, assim, um painel onde aqueles conceitos propiciariam não apenas uma análise crítica do instrumento parecer psicológico, mas também das linhas de força para sua redefinição(AU)
Assuntos
Psicologia , Defensoria Pública , Defesa da Criança e do AdolescenteRESUMO
Este artigo apresenta um estudo sobre o parecer psicológico na Justiça da Infância e da Juventude a partir dos conceitos de poder disciplinar, norma e exame tais como elaborados por Michel Foucault. A pesquisa constitui-se, também, de uma série de entrevistas com operadores do Direito e psicólogos que atuam nessa área, realizando-se uma análise dos pareceres produzidos. Elabora-se, assim, um painel onde aqueles conceitos propiciariam não apenas uma análise crítica do instrumento parecer psicológico, mas também das linhas de força para sua redefinição
This article is a study about the psychological written report in the Juvenile Court, based on the concepts of discipline, norm and exam as they were worked out by Michel Foucault. This research is also based on interviews with judges, prosecutors, defense attorneys and psychologists who work in this area. An analysis about some psychological written reports is also made. In the end, we cannot only criticize such reports, but work out the concepts of their (re)definition as well.
